As políticas de fomento do jogo responsável

As politicas de fomento do jogo responsavel

As políticas de fomento do jogo responsável

Durante os anos 70, os poderes públicos, organizações não governamentais, a comunidade académica e alguns operadores de jogo começaram a questionar como conseguir que as populações mantenham condutas de jogo social e responsável. Começaram então as políticas públicas com o objectivo de fomentar a prática responsável do jogo, muitas das quais tomam o nome de Jogo Responsável.

Este tipo de programas partem de três princípios básicos:

O primeiro é que o jogo se pratica sob determinadas condições e que apenas como uma forma mais de ócio e entretenimento, pode ser positivo e trazer benefícios para as pessoas jogadoras. Por exemplo a ilusão de poder ganhar um prémio ou a socialização em grupo.

Uma segunda ideia, que se depreende deste primeiro princípio é que, para que isto seja possível, todos os actores implicados no jogo se devem responsabilizar pelos impactos que ocasionam as suas actividades, identificando-os e trabalhando para minimizar os possíveis efeitos negativos que o jogo, da mesma forma que outro tipo de actividades humanas, sejam susceptíveis de causar.

Finalmente, o último elemento indispensável, é que os cidadãos disponham de uma envolvência segura para jogar e, também de toda a informação necessária para jogar de forma responsável e informada, afastando as falsas crenças, mitos e superstições que se costumam associar ao jogo sem qualquer fundamento cientifico ou racional.

Posto isto, podemos sintetizar estas três ideias numa definição de jogo responsável como aquele conjunto de valores, atitudes e práticas de jogo que, realizadas numa envolvência segura, proporcionam entretenimento e diversão às pessoas jogadoras e evitam ou minimizam as possibilidades de desenvolver uma conduta de jogo imoderado e, inclusivamente, uma adicção.

Jogar de forma responsável

Num plano mais concreto, pode-se dizer que uma pessoa joga de forma responsável quando o faz seguindo algumas regras que lhe permitem manter o jogo sob controlo:

  • ♦   Manter uma relação razoável entre o jogo e outras actividades de ócio;
  • ♦   Não esquecer que o objectivo é passar um bom bocado, estabelecer relações sociais ou manter uma ilusão, em vez da obsessão de ganhar dinheiro ou jogar para esquecer problemas pessoais;
  • ♦   Apostar quantias proporcionadas à sua capacidade económica e sempre com o dinheiro destinado ao ócio e não com o destinado à vida quotidiana;
  • ♦   Jogar apenas durante o tempo que tinha planeado jogar;
  • ♦   Poder deixar de jogar cada vez que quer, sem que tal acarrete qualquer dificuldade.

Políticas públicas

Para conseguir que a maioria da população assuma e pratique o jogo tal como acabamos de expor, os poderes públicos devem fomentar a colaboração da indústria do jogo, das entidades de apoio às pessoas jogadoras em reabilitação e de outros actores relevantes, impulsionando políticas públicas com o ojectivo de levar a cabo actuações e estratégias muito variadas. Entre elas, para ilustrar alguns exemplos mais usuais, contam-se as actuações de sensibilização encaminhadas no sentido de fomentar as práticas de jogo responsável, dirigidas à população em geral, às pessoas jogadoras ou aos grupos especialmente vulneráveis, e que se traduzem na elaboração de materiais de divulgação, de actividades pedagógicas e educativas ou de acções comunicacionais. Também, aquelas actuações sobre a oferta e as condições de mercado do jogo que garantam uma envolvência segura para as pessoas jogadoras e que minimizem, na medida em que seja realizável, as possibilidades de desenvolver uma adicção.

Este tipo de medidas tratam de estabelecer umas condições de jogo seguras que permitam compatibilizar a prática responsável desta actividade com a liberdade individual que têm as pessoas para decidir sobre os seus actos.

Desta forma, muitos países europeus, especialmente nos últimos tempos, os poderes públicos têm estimulado a responsabilidade social empresarial da indústria do jogo. Este paradigma empresarial implica uma gestão das empresas orientada aos seus grupos de interesse e a busca do equilíbrio entre o benefício económico, e a relação com o ambiente onde actuam. Também é habitual fomentar a investigação e a inovação sobre os procedimentos, os mecanismos e os sistemas técnicos relacionados com o jogo que favorecem ou garantem a prática responsável do jogo.

Em função dos objectivos que norteiam as nossas acções desde 2004, importa esclarecer que, se bem que as políticas de fomento do jogo responsável estão relacionadas, por razões óbvias, com aspectos do tipo terapêutico, não se ocupam unicamente da atenção sanitária da população, senão que principalmente centram os seus objectivos em prevenir que os cidadãos desenvolvam condutas de risco, problemáticas ou em último caso, adictivas. Dizendo-o numa linguagem mais simples, não pretendem assistir as pessoas que sofrem de uma adicção, senão que pretendem que isso não venha a ocorrer e a adicção não se desenvolva nunca.

Finalmente, importa registar que em Portugal, as iniciativas de fomento do jogo responsável não têm sido impulsionadas por órgãos públicos ou semi-públicos. De facto, apenas existem iniciativas espontâneas de cidadãos e de alguns operadores de jogo que começam a aflorar timidamente o jogo responsável como mais um elemento da actividade ordinária da empresa, que aposta num valor acrescentado à sua actividade de negócio.

                                                                                                                                                   

OBSERVATÓRIO

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O Observatório do Jogo Remoto agrega informação, transparente e credível, sobre os operadores licenciados nas diversas jurisdições da União Europeia, monitorizando as suas políticas de jogo responsável através de requisitos reconhecidos internacionalmente e validados cientificamente.

Através das dimensões de análise e indicadores que compõem aqueles requisitos, o Observatório permite efectuar uma avaliação, independente e rigorosa dos operadores, no que respeita às suas políticas de segurança e protecção dos consumidores nas mais variadas vertentes.

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